Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como a Apps InfoBR trata informações relacionadas ao uso dos aplicativos ConsultaCEP, Validador de CPF e ProcessoBR.

Nossos aplicativos foram criados para oferecer ferramentas simples de utilidade pública, como consulta de CEP, validação local de CPF, organização de favoritos/histórico no dispositivo, acesso a conteúdos informativos, glossários, atalhos para portais públicos e abertura de serviços externos escolhidos pelo usuário.

2. Aplicativos cobertos

3. Dados tratados diretamente pela Apps InfoBR

A Apps InfoBR não mantém servidor próprio para armazenar dados pessoais dos usuários destes aplicativos. Em regra, os dados inseridos e salvos pelo usuário ficam no próprio dispositivo.

3.1 ConsultaCEP

• Termos de busca: CEPs, nomes de ruas, bairros, cidades ou endereços digitados pelo usuário podem ser usados para realizar a consulta solicitada.
• Favoritos: endereços e consultas salvos como favoritos ficam armazenados localmente no dispositivo.
• Preferências: preferências como tema, idioma e configurações simples podem ser armazenadas localmente.

3.2 Validador de CPF

• CPFs digitados: o CPF inserido pelo usuário é usado para validação local no próprio dispositivo. A validação não depende de consulta em servidor da Apps InfoBR.
• Favoritos/histórico: CPFs salvos ou histórico de validações ficam armazenados localmente no dispositivo, quando o usuário utiliza esses recursos.
• Preferências: preferências como tema, idioma e configurações simples podem ser armazenadas localmente.

3.3 ProcessoBR

• Termos de busca e filtros: nomes de estados, tribunais, siglas, regiões ou termos jurídicos digitados pelo usuário podem ser usados apenas para filtrar listas, localizar atalhos e facilitar a navegação dentro do aplicativo.
• Links e atalhos externos: o ProcessoBR organiza atalhos para portais públicos relacionados a consultas processuais. Ao tocar em um link, o usuário é direcionado para ambiente externo, sob responsabilidade do respectivo portal.
• Dados processuais: o ProcessoBR não é sistema oficial de consulta processual, não substitui portais oficiais e não mantém servidor próprio para armazenar números de processo, nomes de partes, documentos ou resultados de consultas.
• Preferências: preferências como tema, idioma e configurações simples podem ser armazenadas localmente.

4. Armazenamento local, retenção e exclusão

Favoritos, histórico e preferências podem ser gravados no armazenamento local do dispositivo, incluindo tecnologias como armazenamento local do navegador/WebView ou recursos equivalentes usados pelo aplicativo.

Esses dados permanecem no dispositivo até que o usuário os exclua pelo próprio aplicativo, limpe os dados do app nas configurações do Android ou desinstale o aplicativo.

Como não mantemos conta de usuário nem banco de dados próprio com essas informações, a exclusão dos dados locais deve ser realizada diretamente no dispositivo.

5. Serviços de terceiros

Alguns recursos dos aplicativos dependem de serviços, SDKs ou sites de terceiros. Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e podem coletar ou processar dados conforme suas próprias regras.

5.1 Serviços usados no ConsultaCEP

• ViaCEP — usado para consulta de endereços por CEP, quando aplicável.
• Nominatim / OpenStreetMap — pode ser usado para geolocalização aproximada de endereços e exibição de mapa.
• Google Maps — pode ser usado para exibição de mapas ou abertura de localização externa.
• Sites de rastreamento externos — Correios, Loggi, DHL, FedEx, Jadlog e outros serviços podem ser abertos quando o usuário toca em links de rastreamento. A navegação nesses sites fica sujeita às políticas deles.

5.2 Serviços usados no Validador de CPF

• Validação local: a validação do CPF é realizada no dispositivo, sem API externa para validar o número.
• Serasa ou site externo: se o usuário optar por abrir um site externo para consulta, o aplicativo pode copiar o CPF para a área de transferência e abrir o site escolhido. Essa ação é iniciada pelo usuário e a navegação fica sujeita à política de privacidade do site externo.

5.3 Serviços usados no ProcessoBR

• Portais públicos de tribunais e órgãos oficiais: o aplicativo pode abrir páginas externas de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e outros portais públicos relacionados a consultas processuais.
• Consulta em sites externos: quando o usuário abre um link, a navegação passa a ocorrer fora do ambiente controlado pela Apps InfoBR, ficando sujeita aos termos, disponibilidade, cookies, políticas e requisitos do portal acessado.
• Glossário e conteúdo informativo: textos explicativos e orientações têm finalidade informativa e não constituem aconselhamento jurídico, certidão oficial, garantia de resultado ou substituição de consulta diretamente em canal oficial.

5.4 Serviços comuns aos aplicativos

• Google AdMob: usado para exibição de anúncios. O SDK de anúncios pode tratar identificadores do dispositivo, dados de publicidade, interações com anúncios, informações de diagnóstico e outros dados necessários para exibir, medir e proteger anúncios.
• Google Play Billing: usado para compras no aplicativo, como a opção de remover anúncios. O processamento da compra é realizado pela Google Play.
• Google Play Services / Android: podem ser usados para funcionamento do app, compatibilidade, anúncios, compras, segurança, diagnóstico e distribuição pela Google Play.

6. Publicidade e monetização

Os aplicativos podem exibir anúncios por meio do Google AdMob, incluindo banners e anúncios intersticiais. A exibição de anúncios ajuda a manter os aplicativos gratuitos.

O usuário pode ter a opção de remover anúncios por compra no aplicativo, quando esse recurso estiver disponível e configurado. O pagamento e a validação da compra são realizados pela Google Play.

A Apps InfoBR não vende dados pessoais dos usuários. No entanto, SDKs de publicidade podem coletar ou processar dados conforme suas próprias políticas e as configurações do dispositivo do usuário.

7. Compartilhamento de dados

A Apps InfoBR não compartilha com servidores próprios os CPFs, CEPs, números de processo, favoritos, histórico ou preferências armazenados localmente nos aplicativos.

Pode haver tratamento de dados por terceiros nos seguintes casos:

• quando o usuário realiza consultas que dependem de APIs ou serviços externos;
• quando o usuário abre links externos, mapas, sites de rastreamento ou páginas de terceiros;
• quando SDKs de anúncios, compras, segurança ou serviços do Android processam informações necessárias ao funcionamento do app;
• quando houver obrigação legal, solicitação de autoridade competente ou necessidade de proteção contra fraude, abuso ou uso indevido.

8. Segurança

Adotamos medidas razoáveis para manter os aplicativos funcionais e seguros. Como os favoritos, histórico e preferências ficam no dispositivo, a segurança desses dados também depende da proteção do próprio aparelho do usuário.

Recomendamos que o usuário mantenha o Android atualizado, use bloqueio de tela e evite salvar dados sensíveis de terceiros sem autorização.

9. Contas e exclusão de conta

Os aplicativos cobertos por esta política não exigem criação de conta própria da Apps InfoBR. Assim, não há conta de usuário mantida por nós para excluir.

Para excluir dados locais, o usuário pode apagar favoritos/histórico dentro do app, limpar os dados do aplicativo nas configurações do Android ou desinstalar o aplicativo.

10. Crianças

Os aplicativos não são direcionados especificamente a crianças. Se um responsável entender que uma criança forneceu dados indevidamente ou salvou informações no dispositivo, recomendamos apagar os dados locais do app ou desinstalá-lo.

11. Direitos do usuário e LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário pode solicitar esclarecimentos sobre esta política e sobre o tratamento de dados relacionado aos aplicativos.

Como não mantemos servidor próprio com favoritos, CPFs, CEPs, números de processo, histórico ou preferências dos usuários, a exclusão desses dados deve ser feita diretamente no dispositivo. Caso a dúvida envolva serviços de terceiros, como Google, AdMob, Google Play, mapas, APIs, tribunais, portais públicos ou sites externos, o usuário também deve consultar a política de privacidade do respectivo serviço.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos aplicativos, exigências legais, políticas da Google Play ou mudanças em serviços de terceiros. A data de atualização no topo desta página indica a versão mais recente.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para: contato@appsinfobr.com.br